Política de Privacidade

A redigir — LGPD art. 9º, I e II

• •Confirmar razão social e CNPJ exatos, como constam no cartão CNPJ.
• •Definir se há outras empresas do grupo atuando como controladoras conjuntas.
• •Declarar em uma frase o papel da empresa: controladora dos dados de visitantes e candidatos; operadora quando trata dados de terceirizados a pedido do cliente.

A redigir — LGPD art. 41, §1º

• •A identidade e o contato do encarregado precisam ser divulgados publicamente — é obrigação legal, não opcional.
• •Usar e-mail dedicado (ex.: dpo@liderh.com.br), não o atendimento geral, para que pedidos de titular tenham trilha própria.
• •Definir prazo interno de resposta e quem responde nas ausências.

A redigir

• •Visitantes do site (navegação, formulário de contato, newsletter).
• •Candidatos a vagas (currículos e processos seletivos, inclusive os enviados por plataforma de terceiro).
• •Representantes de empresas clientes e prospects.
• •Colaboradores próprios e terceirizados — avaliar se ficam aqui ou em um aviso de privacidade interno separado.
• •Deixar claro que esta política cobre o site; o tratamento dentro de plataformas de terceiros segue também a política delas.

A redigir — LGPD art. 9º, caput

• •Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, empresa, serviço de interesse e mensagem.
• •Newsletter: nome e e-mail.
• •Candidaturas: confirmar com a cliente todos os campos pedidos, inclusive os da plataforma externa.
• •Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, dispositivo e navegador — confirmar depois da varredura de cookies do site novo.
• •Deixar explícito o que NÃO é pedido (ex.: não solicitamos CPF no site).

A redigir — LGPD arts. 7º, 9º e 10

• •Responder contato comercial → execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse.
• •Newsletter e comunicação de marketing → consentimento (art. 7º, I), com descadastro em todo envio.
• •Processo seletivo e banco de talentos → avaliar entre procedimentos preliminares (art. 7º, V) e consentimento para permanência no banco.
• •Prestação de serviços ao cliente contratante → execução de contrato (art. 7º, V).
• •Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias → cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• •Medição de audiência do site → consentimento via banner (art. 7º, I).
• •Para cada legítimo interesse invocado, anexar o teste de balanceamento (LIA) ao processo interno.

A redigir — LGPD art. 11

• •Tema material para RH: currículos podem trazer dado de saúde, deficiência (vagas PCD), biometria e filiação sindical.
• •Definir se o site/ATS pede algum dado sensível e em qual hipótese do art. 11 se enquadra.
• •Se houver vaga afirmativa ou PCD, o consentimento precisa ser específico e destacado.
• •Orientar candidatos a não enviarem dado sensível desnecessário no currículo.

A redigir — LGPD art. 14

• •Centro de Estágio e Jovem Aprendiz podem envolver menores de 18 anos — confirmar com a cliente.
• •Para menores de 16, é obrigatório consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável.
• •Definir como esse consentimento é coletado e comprovado na prática.
• •Tratamento deve ser sempre no melhor interesse do menor; não condicionar participação a dado excessivo.

A redigir — LGPD arts. 9º V, 39 e 42

• •Fechar a lista: ATS, e-mail marketing, CRM, hospedagem, contabilidade, folha.
• •Dizer a finalidade de cada compartilhamento, não só o nome do parceiro.
• •Garantir contrato de operador com cláusulas de proteção de dados para todos eles.
• •Incluir a hipótese de compartilhamento com empresas clientes no contexto de processos seletivos.
• •Incluir autoridades públicas mediante requisição legal.

A redigir — LGPD arts. 33 a 36

• •Listar os recursos servidos de fora do Brasil — ver cookies-levantamento.md, que traz a varredura do site novo.
• •Indicar a salvaguarda de cada transferência (cláusulas-padrão, adequação, consentimento específico).
• •Se algum recurso externo for dispensável, remover é mais simples que documentar a transferência.

A redigir — LGPD arts. 15 e 16

• •Prazo objetivo por tipo de dado — 'pelo tempo necessário' não cumpre o art. 9º.
• •Descrever o que acontece no fim do prazo: eliminação ou anonimização.
• •Para banco de talentos, definir se há reconfirmação periódica do interesse do candidato.
• •Indicar as hipóteses de guarda além do prazo (obrigação legal, exercício de direitos em processo).

A redigir — LGPD arts. 46 a 49

• •Descrever medidas reais — controle de acesso, criptografia em trânsito, backup, política interna —, sem promessa de segurança absoluta.
• •Evitar frase vaga como 'meios comercialmente aceitáveis', que era o texto do site antigo e não informa nada.
• •Mencionar treinamento da equipe que acessa currículos.

A redigir — LGPD art. 18

• •Definir o canal de atendimento ao titular e o prazo de resposta declarado.
• •Descrever como a identidade do solicitante é verificada antes de responder.
• •Explicar que pedidos de eliminação podem esbarrar em obrigação legal de guarda.
• •Informar o direito de peticionar à ANPD (art. 18, §1º).

A redigir — LGPD art. 48

• •Compromisso de comunicar ANPD e titulares em prazo razoável diante de incidente com risco relevante.
• •Indicar canal para que qualquer pessoa reporte uma suspeita de vazamento.
• •O procedimento interno de resposta a incidente é documento separado, mas precisa existir.

A redigir — LGPD art. 20

• •Confirmar com a cliente se há triagem automática de currículos, ranqueamento por algoritmo ou testes corrigidos por sistema.
• •Se houver, informar os critérios em linhas gerais e garantir o direito de revisão.
• •Se não houver, declarar isso — a afirmação é informativa e evita dúvida.

A redigir

• •Descrever como mudanças são comunicadas e a partir de quando valem.
• •Manter histórico de versões acessível — a política antiga ficou 5 anos sem revisão e sem registro de mudança.
• •Definir revisão periódica (anual é o intervalo usual).